O registo de marcas e patentes é um processo fundamental para assegurar a proteção legal de direitos de propriedade industrial. O direito de propriedade industrial garante o uso exclusivo, bem como a produção e comercialização, de patentes, marcas, logótipos e designs, garantindo aos seus titulares o uso exclusivo de marcas, invenções (patentes), sinais distintivos de comércio (incluindo marcas, logótipos, denominações de origem e indicações geográficas protegidas) e design (como desenhos ou modelos). Essa exclusividade é protegida por meio do registo, que, embora não seja obrigatório, constitui a única forma de garantir a sua proteção legal. Ao deixar a sua marca, patente, design ou modelo sem registo, existe o risco de alguém criar uma marca idêntica, o que pode afetar negativamente a imagem e a credibilidade do seu negócio. Por isso, proteger a sua marca, patente, design ou modelo é fundamental para garantir a exclusividade e reforçar o valor da sua empresa. A nossa equipa está vocacionada para o acompanhamento de concessão de patentes, por forma a garantir um direito exclusivo de exploração de uma invenção numa determinada jurisdição e durante um período de tempo limitado, através de:

• Patente Nacional – Depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial
• Patente Europeia – Depositada no Instituto Europeu de Patentes
• Patente no Estrangeiro – Depositados diretamente nos países ou jurisdições estrangeiras através de correspondentes locais
• Patente via PCT – Depositada na OMPI (com sede em Genève, Suíça) pela via PCT (Patent Cooperation Treaty)
• Modelo de Utilidade – Visam a proteção das invenções através de um procedimento administrativo mais célere e rápido do que o das patentes, contudo a sua vigência é inferior à datas patentes;
• Certificado Complementar de Proteção – Este certificado prolonga, por um período máximo de 5 anos, a proteção conferida por uma patente-base;
• Pedido Provisório de Patente – forma de assegurar a prioridade de um pedido de patente a quem não disponha ainda de todos os elementos para depositar um pedido definitivo A AMM Advogados encontra-se igualmente vocacionada para o registo de marcas, de forma a que se distingam determinados produtos e/ou serviços dos nossos clientes:
• Marca Nacional – Depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
• Marca da União Europeia – Depositada no Instituto da propriedade intelectual da União Europeia;
• Marca Internacional – Depositada na Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
• Marca no Estrangeiro – Depositados diretamente nos países ou jurisdições estrangeiras através de correspondentes locais;
• Logótipo – sinal nominativo, figurativo ou uma combinação de ambos, consignado a identificar uma entidade que preste serviços ou comercialize produtos; A nossa equipa encontra-se também capacitada para o registo de Design ou Modelo, de forma a que se tornem únicos e exclusivos, no entanto para que seja concedido terá de possuir caráter inovador e singular, pelo que estamos vocacionados para:
• Desenho ou Modelo Nacional – Depositado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
• Desenho Comunitário – Depositada no Instituto da propriedade intelectual da União Europeia;
• Desenho Internacional – Depositado na Organização Mundial da Propriedade Intelectual Passou anos a idealizar, projetar, construir, aperfeiçoar, não deite tudo a perder. A AMM Advogados encontra-se ao seu dispor.